O gerente está enrolando para renegociar sua dívida rural? Descubra a palavra-chave que protege o seu patrimônio

Muitos produtores rurais, ao enfrentarem dificuldades para quitar uma parcela única de custeio ou investimento, ouvem do gerente que “não há o que fazer” ou enfrentam uma demora sem fim para obter uma resposta.

Se você sente que o banco está te “enrolando”, saiba que, no campo, costuma-se dizer que “só não há jeito para a morte”. E no Direito Agrário, isso também é verdade: existe um caminho legal para garantir a continuidade da sua atividade.

 

A verdadeira “palavra-chave” para destravar sua renegociação

A palavra que pode dar o fôlego que você precisa se chama: Manual de Crédito Rural (MCR).

O que muitos gerentes não revelam é que a renegociação não é um “favor” do banco, mas sim um direito do produtor rural, previsto no Manual de Crédito Rural (MCR).

Muitas instituições financeiras dificultam o processo porque preferem que o produtor faça uma confissão de dívida com juros de mercado, ignorando as taxas subsidiadas do governo.

No entanto, o MCR determina que as instituições financeiras renegociem a dívida quando o produtor comprova dificuldades temporárias.

 

Quando você tem direito ao alongamento da dívida?

De acordo com o MCR, a instituição financeira é autorizada — e, em muitos casos, obrigada judicialmente — a prorrogar a dívida com os mesmos encargos financeiros originalmente pactuados, desde que exista comprovação de:

 

1. Frustração de safra

Por fatores climáticos, seca, excesso de chuva ou pragas.

2. Dificuldade de comercialização

Quando o preço do produto sofre forte queda no mercado.

3. Ocorrências prejudiciais

Eventos que afetem o desenvolvimento normal da atividade rural.

 

 

O papel da liminar: o escudo do produtor

Muitas vezes, o produtor busca uma liminar para derrubar a barreira imposta pelo gerente.

Na prática jurídica, a liminar funciona como um verdadeiro escudo: ela pode:

 

– Impedir execuções;

– Evitar a apreensão de máquinas ou terras;

– Impedir a negativação do nome do produtor e de avalistas;

– Garantir tempo para discutir judicialmente o direito ao alongamento da dívida.

 

A importância de agir rápido

Dívidas acima de R$ 30 mil já representam alto risco de o banco iniciar uma execução judicial.

Quando o valor chega a R$ 100 mil, como acontece em muitos financiamentos de custeio, o banco costuma agir rapidamente para recuperar o crédito, colocando o patrimônio da família em risco imediato.

 

Como a Freitas e Araújo pode ajudar?

A Freitas e Araújo utiliza o Manual de Crédito Rural para retirar o poder de decisão das mãos do gerente e garantir o cumprimento da lei, buscando:

 

– O alongamento da dívida;

– A revisão de juros;

– A proteção do patrimônio rural;

 

Não espere o banco bater à sua porta.

Se o seu gerente está “enrolando” ou dificultando sua renegociação, é hora de utilizar a técnica jurídica a seu favor.

Está enfrentando problemas com seu custeio rural? Entre em contato com a Freitas e Araújo e proteja sua produção.